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Audiência Pública discute Relatório de Gestão Fiscal
07/03/2017

No dia 17 de fevereiro de 2017, na Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, em reunião convocada pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal foi apresentado pelo Poder Executivo o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º (terceiro) quadrimestre do exercício financeiro de 2016. Representando o Executivo Municipal estiveram presentes a Controladora do Município e todos os Secretários Municipais.

A apresentação do relatório é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal cujo objetivo é avaliar o cumprimento das metas fiscais.

Em linhas gerais, no relatório ficou demonstrado: que o governo municipal, até 3º (terceiro)quadrimestre de 2016, teve arrecadação superior às despesas efetivadas evidenciando um superávit orçamentário de R$ 2.300.396,28 (dois milhões, trezentos mil,trezentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos); os índices de gasto de pessoal ficaram no patamar de 55,40%; as despesas com Educação foram de 25,06%;o percentual exigido de 60% do FUNDEB foi ultrapassado, atingindo 67,62%; as despesas com Saúde alcançaram o percentual de 18,60%, também superior aos 15% legalmente exigidos.