No dia 17 de fevereiro de 2017, na Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, em reunião convocada pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal foi apresentado pelo Poder Executivo o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º (terceiro) quadrimestre do exercício financeiro de 2016. Representando o Executivo Municipal estiveram presentes a Controladora do Município e todos os Secretários Municipais.
A apresentação do relatório é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal cujo objetivo é avaliar o cumprimento das metas fiscais.
Em linhas gerais, no relatório ficou demonstrado: que o governo municipal, até 3º (terceiro)quadrimestre de 2016, teve arrecadação superior às despesas efetivadas evidenciando um superávit orçamentário de R$ 2.300.396,28 (dois milhões, trezentos mil,trezentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos); os índices de gasto de pessoal ficaram no patamar de 55,40%; as despesas com Educação foram de 25,06%;o percentual exigido de 60% do FUNDEB foi ultrapassado, atingindo 67,62%; as despesas com Saúde alcançaram o percentual de 18,60%, também superior aos 15% legalmente exigidos.
|