LEGISLAÇÕES
LEI Nº 774 - 2016 - CONSOLIDA LEGISLAÇÃO - DECLARAÇÃO DE UP
LEI Nº 772_2016 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO LOA
LEI Nº 773_2016 - AUTORIZA CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
LEI Nº 775_2016 - CONSOLIDA FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
LEI Nº 776_2016 - CRIA FUNDO ESPORTE
LEI Nº 777_2016 - AUTORIZA DOAÇÃO UNEB
LEI Nº 778_2016 - ALTERA ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEI 765
LEI Nº 779_2016 - SUBSÍDIOS PREFEITO VICE-PREFEITO 2017
LEI Nº 780_2016 - SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS 2017
LEI Nº 781_2016 - SUBSÍDIOS VEREADORES 2017
LEI Nº782_2016 - LDO 2017
LEI Nº 783_2016 - DENOMINA SALÃO EXPOSIÇÃO DA BABILÔNIA
LEI Nº 784_2016 - ACESSO DADOS ALUNOS VIA INTERNET
LEI Nº 785_2016 - DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DO POVOADO DE CARUARU.
LEI Nº 786_2016 - INSTITUI DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO
LEI Nº 787_2016 - INSTITUI DIA DO PADRE MUNICÍPIO
LEI Nº 788_2016 - DENOMINA ESPAÇO MARINALVA FERREIRA CARNEIRO - JUAZEIRINHO
LEI Nº 789_2016 - ORÇAMENTO 2017
LEI Nº 790_2016 - DENOMINA GINÁSIO EM GOIABEIRA
LEI Nº 791_2016 - DISPÕE SOBRE CMDDM
LEI Nº 792_2016 - DENOMINA ESPAÇO JONAS CARNEIRO MIRANDA - JUAZEIRINHO
LEI Nº 793_2016 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº762
LEI Nº 794_2016 - CRIA PROCEDIMENTO NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
LEI Nº 795_2016 - RUP ASS DE RADIOAMADORES CONCEIÇÃO DO COITÉ
LEI Nº 796_2016 - DENOMINA AVENIDA OTACÍLIO GONÇALVES ARAÚJO
LEI Nº 797_2016 - DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO
LEI Nº 798_2016 - CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA
LEI Nº 799_2016 - VALORES UNITÁRIOS PADRÃO - VUP