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LEGISLAÇÕES
LEI Nº 322_2003 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI Nº 323_2003 - MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 307 E 309
LEI Nº 324_2003 - MODIFICA LEI Nº 268
LEI Nº 325_2003 - CONSOLIDA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI Nº 326_2003 - DESPESAS POR ADIANTAMENTO
LEI Nº 327_2003 - SEMANA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
LEI Nº 328_2003 - UP UNIÃO AMIGOS DEFICIENTES
LEI Nº 329_2003 - READAPTAÇÃO FUNCIONAL
LEI Nº 330_2003 - DETERMINA DENOMINAÇÃO DE RUA
LEI Nº 331_2003 - ALTERA REMUNERAÇÃO SERVIDORES LEGISLATIVO
LEI Nº 332_2003 - DENOMINA ESTÁDIO DE JUAZEIRO
LEI Nº 333_2003 - DETERMINA RUA NA SEDE
LEI Nº 334_2003 - UP HOSPITAL REGIONAL
LEI Nº 335_2003 - LDO 2004
LEI Nº 336_2003 - MODIFICA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI Nº 337_2003 - COMSAN
LEI Nº 338_2003 - DENOMINA LOGRADOUROS NA SEDE
LEI Nº 339_2003 - UP ASSOCIAÇÃO COMISSÁRIO MENORES
LEI Nº 340_2003 - MODIFICA LEI Nº 300 DENOMINA RUAS
LEI Nº 341_2003 - UP ASS. PEQ. PROD. RURAIS ALTO DAS PORTEIRAS
LEI Nº 342_2003 - UP ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS BARREIROS
LEI Nº 343_2003 - UP ASS. DE KARATÊ ÁGUIA DE COITÉ
LEI Nº 344_2003 - DENOMINA RUA JOSÉ FERNANDES CARNEIRO
LEI Nº 345_2003 - CONFISSÃO DE DÍVIDA - EMBASA
LEI Nº 346_2003 - BENEFÍCIOS PAGAMENTO DÉBITOS FISCAIS
LEI Nº 347_2003 - ORÇAMENTO 2004
LEI Nº 348_2003 - TÁCITA - ATUALIZA SUBSÍDIOS VEREADOR
LEI Nº 349_2003 - REVOGADA PELA LEI Nº 392, DE 21 DE JUNHO DE 2005
LEI Nº 350_2003 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 326
LEI Nº 351_2003 - MODIFICA LEI Nº 086 E REVOGA LEI Nº 193
LEI Nº 352_2003 - CRIA O DISTRITO DE AROEIRA
LEI Nº 353_2003 - ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES PARA O CMSCC